INFORMAÇÃO COM FONTES
Trabalho, família e justiça: fatos e atualizações explicados em linguagem simples.
29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (28) uma pauta com temas de direito constitucional, previdenciário e administrativo. A sessão começa às 14h e será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pel...
Ler notícia →29/10/2026
A superlotação prisional é tratada pelo CNJ como um problema central do sistema carcerário. Na nota, a ocupação média das prisões brasileiras aparece em 150%, o que dificulta a separação de presos, aumenta a insegurança ...
Ler notícia →29/10/2026
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudar a Lei de Execução Penal para que o trabalho doméstico e o trabalho de cuidado sejam considerados, nos pedidos judiciais sobre execução penal, para fins...
Ler notícia →29/10/2026
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudar a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A ideia é aperfeiçoar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o FNSP, e ...
Ler notícia →29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso que discute se a mesma regra usada para homens e mulheres no cálculo da aposentadoria complementar da Previ fere o princípio constitucional...
Ler notícia →29/10/2026
Sim. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a denominação “auditor de contas públicas” não pode ser usada para o cargo de agente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A decisão foi tomada por unan...
Ler notícia →29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”, com o tema “Democracia, Constituição e Jurisdição”. A atividade reuniu professores de direito público ...
Ler notícia →29/10/2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, além de estelionato e latrocínio. O julgamento ocorreu nesta terça-f...
Ler notícia →29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (29), a partir das 14h, o julgamento de um recurso que discute se homens e mulheres devem ter o mesmo tempo de contribuição, de 30 anos, para receber aposen...
Ler notícia →29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na sexta-feira (30) por causa da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Na segunda-feira (2), o tribunal também fi...
Ler notícia →29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o cronograma da audiência pública que vai discutir os efeitos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O encontro foi convocado no âmbito ...
Ler notícia →29/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quarta-feira (28), no julgamento sobre regras de Minas Gerais que restringem o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais e metropolitanas, inclusive quando o serviç...
Ler notícia →29/10/2026
A Câmara dos Deputados registrou a RIC 2849/2026, um requerimento de informações ao ministro do Planejamento e Orçamento. O pedido busca esclarecer os fundamentos técnicos, econômicos, fiscais e administrativos da Portar...
Ler notícia →29/10/2026
O PL 5700/2026 propõe mudar o Código Eleitoral para elevar os percentuais mínimos de votação nominal exigidos dos candidatos. A mudança atinge dois pontos: o preenchimento de vagas pelo quociente partidário e a distribui...
Ler notícia →29/10/2026
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer alterar a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para reforçar a proteção ao emprego e à liberdade de voto. A proposta é o PL 5699/2026. Pelas informações registr...
Ler notícia →29/10/2026
O governo enviou ao Congresso Nacional o texto do Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América, chamada AMERIPOL. A proposta veio acompanhada da exposição de motivos dos ministros das Relações Exteriores ...
Ler notícia →29/10/2026
O PL 5694/2026 propõe criar o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher. A ideia é apoiar o retorno ao mercado de trabalho de mulheres que interromperam ou reduziram sua atividade profissional por três motiv...
Ler notícia →29/10/2026
O PL 5691/2026 propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura, chamado FUN-CACAU. Pelo texto informado, o fundo teria natureza contábil e financeira e não teria personalidade juríd...
Ler notícia →29/10/2026
A Câmara registra o PL 5689/2026, que propõe punir a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica. Pela proposta, seria incluído o art. 203-A no Código Penal para tratar desse tipo de...
Ler notícia →29/10/2026
A Câmara recebeu o RIC 2848/2026, que pede informações ao Ministério da Saúde sobre políticas, ações e serviços destinados às mulheres no período do climatério e da menopausa. O pedido cita especialmente a área responsáv...
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