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Projeto quer sustar classificação etária dada ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”
Um projeto de decreto legislativo na Câmara quer sustar os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026. Essa portaria, segundo a nota disponível, atribuiu ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” a classificação “não recomendado para menores de doze anos”.
O texto informado é uma proposição legislativa. Portanto, ele ainda não é uma lei e também não comprova, por si só, mudança já em vigor. A nota disponível só indica o objetivo do projeto: barrar os efeitos da portaria que fez a classificação indicativa do programa.
Pelas informações fornecidas, não há detalhes sobre a tramitação, nem sobre votação, aprovação ou eventual publicação de nova norma. Também não há elementos para afirmar se a classificação indicada na portaria continua valendo ou se já houve alguma alteração posterior.
Na prática, o caso envolve duas etapas diferentes: uma portaria administrativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que teria fixado a classificação indicativa, e um projeto na Câmara que tenta sustar essa decisão. Como as notas não trazem resultado final, o tema deve ser lido como proposta em análise, e não como mudança já confirmada.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649725