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CNJ propõe política nacional para valorizar a aposentadoria de magistrados
O Conselho Nacional de Justiça concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta foi entregue ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, em 27 de outubro de 2026.
Pelas notas, a ideia é mudar a forma como a aposentadoria é tratada no Judiciário. Em vez de ser vista apenas como o fim da carreira, ela passaria a ser parte de uma política de gestão de pessoas, valorização institucional e preservação do conhecimento.
O trabalho do grupo se concentrou na Resolução CNJ 526/2023, que já trata de ações voltadas à aposentadoria de magistrados e magistradas dentro da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. No relatório, os integrantes recomendam medidas para reforçar a integração, o reconhecimento e o aproveitamento da experiência de aposentados como patrimônio intelectual relevante para a Justiça.
Segundo o texto resumido nas notas, o diagnóstico nacional do grupo apontou que a resolução estimulou tribunais de diferentes ramos a criar programas, regulamentos internos e iniciativas de preparação para a aposentadoria. A proposta também prevê diretrizes para governança, monitoramento e ações de integração e valorização.
Entre as medidas mencionadas estão a criação de parâmetros mínimos de governança para os tribunais, a instituição de mecanismos de avaliação periódica, a formação de um Banco Nacional de Boas Práticas e o fortalecimento da gestão do conhecimento.
As notas também registram a avaliação do coordenador do grupo de trabalho, desembargador aposentado Antônio Loyola Vieira, de que magistrados aposentados podem continuar contribuindo com o Poder Judiciário após deixar a atividade jurisdicional.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/relatorio-de-gt-do-cnj-aponta-para-evolucao-de-politica-para-aposentadoria-na-magistratura/