Quais documentos são pedidos para pedir pensão alimentícia aos filhos na Defensoria Pública do Paraná?

A resposta, com base na orientação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, é que a pessoa deve levar os originais e uma cópia simples de cada documento pedido no próximo atendimento após a triagem.

A lista inclui certidão de nascimento da criança ou adolescente para quem se quer pagar alimentos; RG e CPF de quem vai pagar; documento que comprove o parentesco entre quem paga e quem recebe; comprovante de endereço atualizado do representante legal e do incapaz; e qualquer documento que ajude a mostrar a situação financeira de quem vai pagar a pensão.

Além dos documentos, também devem ser informados alguns dados: RG e CPF do representante legal da criança ou adolescente; endereço comercial e residencial desse representante; e os dados da conta bancária onde devem ser depositadas as pensões, com nome do banco e número da agência.

A orientação também diz que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública só passa a atuar depois da entrega de tudo o que foi pedido. Depois disso, ainda podem ser solicitados outros documentos, se forem necessários para o caso.

Como se trata de uma orientação de atendimento, o texto não informa regra nova nem fala de vigência de lei. Ele apenas descreve o que a Defensoria pede para continuar o atendimento nesse tipo de caso.

Fonte: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Pensao-alimenticia-acao-para-oferecer-pensao-aos-filhos-relacao-de-documentos