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Edição por data de publicação
Conteúdos publicados nesta data, com o estado da revisão identificado. O estado da revisão aparece em cada conteúdo.
Família / Perguntas e respostas
O acordo sem prazo final impede uma revisão? Segundo notícia do STJ de agosto de 2026, não. A Terceira Turma admitiu reexaminar a obrigação quando mudam as circunstâncias que suste…
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Para pedir a revisão do valor da pensão alimentícia, a orientação da Defensoria do Paraná informa que a pessoa deve separar documentos pessoais, comprovante de residência, a decisã…
Ler conteúdoFamília / Guia prático
A pensão alimentícia é tratada, nesta orientação da Defensoria de São Paulo, como um tema ligado às necessidades de quem recebe e à capacidade financeira de quem paga. A nota infor…
Ler conteúdoFamília / Perguntas e respostas
Não. Pela nota do Informativo STJ 822, a maioridade, sozinha, não encerra automaticamente a obrigação de pagar alimentos. Para haver a extinção da pensão, é necessária uma decisão …
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APRESENTAÇÃO Este mini-guia reúne noções iniciais e um roteiro de organização para quem pretende conversar sobre revisão de pensão alimentícia. O objetivo é preparar perguntas e lo…
Ler conteúdoTrabalho / Notícia
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em abril de 2026, comunicado sobre recolhimentos de FGTS relacionados a processos trabalhistas. A página foi atualizada em 7 de maio da…
Ler conteúdoTrabalho / Notícia
Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) ampliaram a produção de notas técnicas, segundo diagnóstico nacional apresentado pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Rio…
Ler conteúdoTrabalho / Notícia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão sobre o pagamento de horas extras a empregados expostos ao calor que não fizeram pa…
Ler conteúdoTrabalho / Notícia
Foi inaugurado nesta terça-feira (3) o Presídio Regional Feminino de Caxias do Sul, com capacidade para 102 mulheres em regime fechado. A Defensoria Pública do Estado participou do…
Ler conteúdoPenal / Notícia
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar se o artigo 233 do Código Penal, que trata do ato obsceno em local público, é compatível com a Constituição. O julgamento foi iniciado…
Ler conteúdoPenal / Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir, em Goiás, o Mês Nacional do Júri, iniciativa que reúne tribunais de todo o país durante novembro para ampliar os julgamentos de crim…
Ler conteúdoPenal / Notícia
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos. O foco principal está …
Ler conteúdoPenal / Notícia
A Câmara tem uma proposta para criar campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos. O foco principal é nos estádios de futebol. Pelas nota…
Ler conteúdoEleitoral / Notícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (4) representantes da Missão de Especialistas Eleitorais da União Europeia que aco…
Ler conteúdoTributário / Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos vão realizar dois encontros sobre direitos humanos em Porto Alegre. As atividades estão marcadas p…
Ler conteúdoDigital e proteção de dados / Notícia
O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta quarta-feira (4), mais uma edição do projeto “Diálogos com o Supremo” para discutir o tema “Justiça Digital na França e no Brasil”. O enc…
Ler conteúdoConstitucional / Notícia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação às regras de transição da Emenda Constitucional 141/20…
Ler conteúdoConstitucional / Notícia
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a ação que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. Depois das sustentações…
Ler conteúdoDireitos e justiça / Notícia
A resposta, no contexto desta conferência do CNJ, é que a presença das mulheres em espaços de decisão é tratada como parte central da transformação da Justiça. O tema foi debatido …
Ler conteúdoConsumidor / Notícia
A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) reúne casos sobre loterias municipais, crime de ato obsceno em local público e indenização por reportagem considera…
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