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Constitucional / Notícia
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (3) a segunda audiência pública sobre os efeitos da proibição das apostas online de cota fixa, conhecidas como bets. O debate …
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Entre 1º e 15 de novembro, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe iluminação especial em apoio à campanha Novembro Azul. A ação chama atenção para a conscientizaç…
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A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, terá mudanças no funcionamento entre esta terça-feira (3) e 19 de novembro por causa da substituição dos carpe…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei do Maranhão que dava aos pais o direito de impedir a participação dos filhos em atividades escola…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir os efeitos da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O debate é conduzido pelo ministro Luiz …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os efeitos da proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. O e…
Ler conteúdoConstitucional / Notícia
O STF tinha, em outubro de 2026, um acervo de 22.508 processos em tramitação. A fotografia divulgada pelo próprio Tribunal mostra que a maior parte desse estoque era recente: 74,5%…
Ler conteúdoEleitoral / Notícia
Nos dias 28 e 29 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça fez uma agenda institucional em Roraima para dialogar com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal Regional E…
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O Supremo Tribunal Federal pediu informações sobre relatos de violência contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul depois do segundo turno das eleições presidenciais, reali…
Ler conteúdoEleitoral / Notícia
A Câmara dos Deputados registra a proposição REQ 19/2026, que pede a aprovação de uma moção de aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do M…
Ler conteúdoTrabalho / Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (3/11), dois acordos para desenvolver o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). As…
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O Conselho Nacional de Justiça ampliou a parceria para acelerar a retomada de obras públicas paralisadas em todo o país. A adesão de novos órgãos foi formalizada no Acordo de Coope…
Ler conteúdoTrabalho / Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no fim do mês passado, uma formação nacional sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE). A ferramenta reúne a gestão de processos socioe…
Ler conteúdoDireitos e justiça / Notícia
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (3), a formatura da primeira turma da oficina de crochê voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade. O e…
Ler conteúdoDireitos e justiça / Notícia
A Câmara analisa o PDL 1012/2026, que pretende sustar os efeitos de uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 27 de outubro de 2026. O texto do CNJ trata de di…
Ler conteúdoDigital e proteção de dados / Notícia
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe criar o Protocolo Nacional Alerta Neuro dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A ideia é dar resposta prior…
Ler conteúdoDigital e proteção de dados / Notícia
A Câmara dos Deputados registrou o RIC 2881/2026, que solicita informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a mudança na classificação indicativa do programa televi…
Ler conteúdoDigital e proteção de dados / Notícia
Um requerimento apresentado na Câmara dos Deputados pede o apensamento do PDL 1019/2026 ao PDL 1013/2026. A proposta principal, segundo as notas recebidas, busca sustar os efeitos …
Ler conteúdoFamília / Notícia
Belo Horizonte recebe em 6 de novembro de 2026 o encontro “Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ n. 425/2021 e dos Protocolos…
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A Câmara dos Deputados recebeu o RIC 2874/2026, um requerimento que pede informações à ministra das Mulheres sobre as ações do Governo Federal diante do aumento de casos de violênc…
Ler conteúdoFamília / Notícia
Um projeto em tramitação na Câmara quer alterar a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para criar mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos. A me…
Ler conteúdoEmpresarial / Notícia
A Câmara recebeu a RIC 2882/2026, uma solicitação de informações à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O texto pede esclarecimentos sobre a piora dos resultados …
Ler conteúdoEmpresarial / Notícia
A Câmara dos Deputados analisa a RIC 2883/2026, um pedido de informações ao ministro da Fazenda sobre garantias concedidas pela União a operações de crédito contratadas por empresa…
Ler conteúdoAdministrativo / Notícia
A Câmara dos Deputados registra o RIC 2884/2026, um requerimento de informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública. O pedido questiona os fundamentos técnicos, metodológico…
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que interessados sejam representados por despachante documentalista …
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Um projeto de decreto legislativo na Câmara quer sustar os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026. Essa portaria, segundo a nota disponível, a…
Ler conteúdoAdministrativo / Notícia
A Câmara dos Deputados recebeu o PDL 1022/2026, que busca sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a …
Ler conteúdoPenal / Notícia
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para agravar as penas dos crimes contra a liberdade do sufrágio. A proposta também …
Ler conteúdoPenal / Notícia
Um projeto de lei em análise na Câmara propõe mudar o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para punir com mais rigor o furto e o roubo de carga, mercadoria ou outro bem t…
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A Câmara dos Deputados analisa o PL 5729/2026, que propõe a criação da chamada “Lei Anticrime Deepfake”. Pelo resumo da proposição, a ideia é reforçar medidas penais, processuais e…
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A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública. O texto pretende alterar o Código de Processo Penal para discip…
Ler conteúdoPenal / Notícia
O Projeto de Lei 5725/2026 propõe mudar a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar três pontos na habilitação eleitoral: autenticação biométrica e facial, verifica…
Ler conteúdoPenal / Notícia
O Programa Destrava será lançado no Rio Grande do Sul no dia 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca ajudar na retomada de 631 obras paralisadas no estado, principalmente nas áre…
Ler conteúdoTributário / Notícia
A Câmara dos Deputados registra a RIC 2871/2026, um pedido de informações ao ministro da Fazenda sobre estudos de impacto econômico e fiscal, por unidade da Federação, do recolhime…
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Um requerimento apresentado na Câmara pede informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização dos contratos, a execução e a qualidade das obras e dos serviços de…
Ler conteúdoTributário / Notícia
A Câmara recebeu um pedido de informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026. O texto trata da dec…
Ler conteúdoTributário / Notícia
A Câmara recebeu o REQ 54/2026, que pede a realização de uma audiência pública para discutir a regularidade tributária, as movimentações financeiras e os mecanismos de prevenção à …
Ler conteúdoAmbiental / Notícia
O REQ 91/2026 pede a realização de uma audiência pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 20…
Ler conteúdoContratos e civil / Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que tribunais já começaram a remunerar cooperativas e associações de catadores pelo serviço de coleta, transporte, triagem e destinaçã…
Ler conteúdoPrevidenciário / Notícia
O PLP 279/2026 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei das Eleições para impedir a concessão de benefícios com a finalidade de influenciar o resultado das eleiçõ…
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