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Trabalho / Notícia
O STF definiu limites temporais para a decisão que reconhece o piso nacional do magistério aos professores temporários da educação básica pública. Segundo notícia oficial de 26 de …
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Municípios não podem estabelecer jornada superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em seu regime estatutário. O STF reafirmou esse entendimento no…
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O Órgão Especial do TJSP considerou inconstitucional a lei de Tremembé que exigia câmeras de monitoramento dentro das salas de aula das escolas públicas. A decisão foi divulgada pe…
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O artigo 8º da Emenda Constitucional 141/2026 prevê uma exceção às regras de duração e controle da jornada. Ela exige, simultaneamente, diploma de nível superior e remuneração mens…
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Uma absolvição criminal não afastou a justa causa de uma professora no caso divulgado pelo TRT-2 em 26 de outubro. A 5ª Turma manteve a dispensa após analisar uma conduta contra al…
Ler conteúdoTrabalho / Guia prático
O Abono Salarial é um benefício anual que pode ser pago a trabalhadores que atendem a critérios definidos nas informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo as notas rece…
Ler conteúdoTrabalho / Perguntas e respostas
Para trabalhar formalmente no Brasil, o migrante ou refugiado precisa ter um visto válido ou uma autorização de residência que permita o trabalho no país. Além disso, é necessário …
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A CNseg questionou no STF a lei de Mato Grosso do Sul que exige comunicação formal quando uma seguradora recusa uma proposta. A notícia oficial de 26 de outubro informa que a ADI 8…
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Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um homem trans que continuou tendo o nome anterior exibido em transações e mensagens. O caso foi divulg…
Ler conteúdoEleitoral / Notícia
O TJSP manteve a lei paulista que exige salas de regulação sensorial em shopping centers para pessoas com transtorno do espectro autista e neuroatípicas. O acórdão da ação 2306180-…
Ler conteúdoSucessões / Notícia
Uma filha menor foi autorizada a receber dinheiro deixado pelo pai em conta bancária, conforme notícia do TJSC de 23 de outubro. A Vara de Sucessões e Registros Públicos de Joinvil…
Ler conteúdoFamília / Perguntas e respostas
Para pedir uma ação de família na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os documentos variam conforme o caso. Mesmo assim, a orientação básica é levar a via original e uma cópia…
Ler conteúdoFamília / Guia prático
Sim. Segundo a orientação informada pela Defensoria Pública do RS, ela atua em todas as áreas do Direito de Família, sempre considerando a dignidade das pessoas envolvidas e a prot…
Ler conteúdoAdministrativo / Notícia
Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros concluíram, na sexta-feira (23/10), a formação prática do curso “Avaliação Biopsicossocial da Deficiência por meio…
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