Família / Tire sua dúvida
Completar 18 anos acaba com a pensão alimentícia?
Não. Pela nota do Informativo STJ 822, a maioridade, sozinha, não encerra automaticamente a obrigação de pagar alimentos. Para haver a extinção da pensão…
Ler a matériaSeus direitos, em linguagem de todos os dias.
Edição editorial
Textos revisados nesta data. Notícias, explicações e guias mantêm suas fontes e referências.
Família / Tire sua dúvida
Não. Pela nota do Informativo STJ 822, a maioridade, sozinha, não encerra automaticamente a obrigação de pagar alimentos. Para haver a extinção da pensão…
Ler a matériaFamília / Guia prático
A pensão alimentícia é tratada, nesta orientação da Defensoria de São Paulo, como um tema ligado às necessidades de quem recebe e à capacidade financeira…
Ler o guiaFamília / Tire sua dúvida
Para pedir a revisão do valor da pensão alimentícia, a orientação da Defensoria do Paraná informa que a pessoa deve separar documentos pessoais…
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